Apple pedirá à Suprema Corte dos EUA para desfazer ordem sobre App Store em caso da Epic Games
Por Mike Scarcella
WASHINGTON (Reuters) – A Apple (NASDAQ:AAPL) disse nesta segunda-feira que pedirá à Suprema Corte dos Estados Unidos para ouvir sua contestação à ordem de uma juíza em um caso antitruste movido pela Epic Games, fabricante de “Fortnite”, que pode forçar a fabricante do iPhone a mudar suas práticas de pagamento na App Store.
A Apple disse em um processo judicial que pedirá aos juízes que analisem seu recurso em relação à decisão emitida na sexta-feira pelo 9º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em São Francisco, que manteve em vigor a maior parte da ordem emitida em 2021 pela juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers.
A ordem da juíza determinou que a Apple não pode proibir os desenvolvedores de fornecerem links e botões para opções de pagamento em seus aplicativos que levem os consumidores para fora da App Store — uma medida que pode reduzir as comissões de venda pagas à Apple.
A Epic processou a Apple em 2020, contestando a taxa que a Apple impõe aos pagamentos feitos dentro do aplicativo. A Epic buscava uma liminar para impedir a prática da Apple, e não danos monetários. Rogers decidiu contra a maioria das alegações da Epic, embora tenha emitido a ordem a qual a Apple agora está contestando.
Nos recursos apresentados ao 9º Circuito, a Epic contestou partes importantes da decisão da juíza que favoreciam a Apple, enquanto a Apple contestou a determinação relacionada à App Store. Em abril, o 9º Circuito manteve a maioria das ações da juíza. Na sexta-feira, rejeitou as petições da Apple e da Epic instando o tribunal a rever sua decisão de abril.
A Epic Games também pode pedir à Suprema Corte para ouvir seu recurso.
Os advogados da Apple, no documento protocolado nesta segunda-feira, afirmaram que o 9º Circuito foi longe demais ao emitir uma liminar nacional contra a Apple alegando que ela violou uma lei estadual da Califórnia de concorrência desleal.
A Apple disse em sua petição à Suprema Corte que levantará questões “abrangentes e importantes” sobre o poder dos juízes de emitir liminares amplas.
