MPF exige R$1,7 bilhão do WhatsApp por suposta violação de direitos em sua política de privacidade

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com uma ação judicial contra o WhatsApp, exigindo uma indenização de R$ 1,73 bilhão por danos morais coletivos, entre outras obrigações, devido a mudanças na política de privacidade do aplicativo. A informação foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira.

As entidades alegam que a empresa, controlada pela Meta, não forneceu “informações adequadas sobre as mudanças em sua política de privacidade em 2021”, o que, segundo o MPF, violou os direitos dos usuários do aplicativo no Brasil.

“Com a implementação da versão atual de sua política de privacidade, o WhatsApp falhou em esclarecer os usuários sobre as alterações que seriam feitas e, de fato, os forçou a concordar com essas mudanças”, afirmou o MPF em comunicado.

Procurados no Brasil, representantes do WhatsApp declararam que a empresa ainda não foi notificada, “portanto, não comentaremos a respeito”.

O MPF explicou que o valor da indenização é baseado em multas que o WhatsApp já foi condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes.

Se a Justiça Federal acolher o pedido, o pagamento não será distribuído individualmente aos usuários afetados, mas será destinado a projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), conforme informou o MPF.