Justiça proíbe o WhatsApp de compartilhar dados com empresas da Meta no Brasil para fins publicitários

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o WhatsApp está proibido de compartilhar dados de usuários brasileiros com outras empresas do Grupo Meta para uso em finalidades próprias dessas companhias, como a veiculação de anúncios personalizados. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, conforme comunicado do Ministério Público Federal (MPF).

A ordem judicial exige que as políticas de tratamento de dados do aplicativo no Brasil sejam equivalentes às aplicadas na União Europeia.

Além disso, a decisão liminar obriga o WhatsApp a implementar, em até 90 dias, funcionalidades que permitam aos usuários, entre outras opções, cancelar a adesão à política de privacidade introduzida em 2021.

O pedido foi apresentado pelo MPF em conjunto com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Procurada para comentar, a Meta não respondeu imediatamente.

Em nota, o WhatsApp declarou que utiliza dados de forma limitada para fornecer seus serviços e garantir a segurança dos usuários. A empresa enfatizou que a atualização da Política de Privacidade em 2021 não ampliou sua capacidade de compartilhar dados com a Meta e não alterou a forma como milhões de pessoas se comunicam de maneira privada com amigos e familiares.

“O WhatsApp tem cooperado com as autoridades competentes sobre este assunto nos últimos três anos e continuará avaliando as medidas legais necessárias para evitar qualquer impacto nos usuários e empresas que dependem do aplicativo diariamente,” afirmou a empresa.

Na ação movida em julho, o MPF e o Idec também solicitaram uma indenização de 1,73 bilhão de reais por danos morais coletivos, além de outras obrigações, devido às mudanças na política de privacidade do aplicativo.