Em 8 de julho, a Câmara aprovou PEC que institui teto de 1% para o cálculo do IPVA sobre o preço do veículo. O autor é Kim Kataguiri; o relator, Rodrigo de Castro. Atualmente, alíquotas estaduais variam de 1% a 4%.
Em 8 de julho, a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, o IPVA é cobrado com base no valor de mercado dos veículos, sendo que as alíquotas variam de acordo com cada Estado e costumam ficar entre 1% e 4%.
A proposta busca mudar a fórmula de cálculo do imposto, estabelecendo que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço do veículo. O autor do texto é o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), enquanto o relator é o deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG).
Essa alteração promete beneficiar toda a população, independente da faixa de renda, mas traz implicações significativas para os Estados. O IPVA, atualmente, é calculado com base na tabela Fipe, que é o principal índice do mercado automotivo brasileiro, refletindo o preço médio dos veículos. Essa metodologia garante que o governo não perca arrecadação, mesmo quando os preços sofrem influência da inflação.
Preços vistos na Amazon em 13/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Com o aumento generalizado dos preços, a demanda por veículos seminovos e usados cresce, resultando em uma valorização artificial desses automóveis. Como o IPVA é uma porcentagem fixa sobre o preço venal do bem, a elevação dos preços dos carros na Tabela Fipe implica que o valor final do imposto aumente proporcionalmente, fazendo com que o contribuinte pague um IPVA mais alto por veículos mais antigos.
O governo, assim, se beneficia da inflação repassada aos preços dos automóveis, elevando a arrecadação acima do índice inflacionário oficial. Essa dinâmica gera um incentivo para que alguns proprietários mantenham carros mais velhos e baratos, especialmente aqueles que possuem veículos com 20 anos ou mais, que são isentos de IPVA.
De acordo com o relator, a PEC resultará em uma redução significativa para todos os contribuintes. Para ilustrar, mencionou o exemplo do Estado de Minas Gerais, onde a redução no IPVA pode chegar a 75%. Um cidadão que paga mil reais poderia passar a pagar apenas R$ 250.
Entretanto, essa proposta não gerou uma recepção unânime entre os contribuintes. Apesar da redução nos impostos para os mais pobres, houve críticas nas redes sociais em defesa da “arrecadação do Estado” e ao fato de que a diminuição também alcança os ricos.
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