CMN aprovou em 30/07/2026 regras para fundos de inovação do Eco Invest Brasil. A mudança agiliza o quinto leilão e adapta a regulação a novos instrumentos para financiar a transição ecológica.
O Eco Invest Brasil, um programa voltado para mobilizar investimentos privados em projetos de transição ecológica, terá um novo regime específico para fundos de inovação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no dia 30 de julho de 2026, importantes mudanças nas regras que irão facilitar o quinto leilão do programa, que busca financiar projetos de modernização em seis setores da economia verde.
De acordo com o governo, as alterações visam adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados para o financiamento da inovação e também aperfeiçoar as regras operacionais que foram identificadas durante a implementação das etapas anteriores do programa.
O que muda
As novas regras introduzem, pela primeira vez, um cronograma que determina quando os recursos captados pelos fundos de inovação devem ser efetivamente investidos nos projetos apoiados. O calendário estipulado será o seguinte:
- 25% dos recursos devem ser aplicados em até 24 meses;
- Mais 25% devem ser investidos em até 36 meses;
- Os 50% restantes terão um prazo de até 60 meses.
Isso significa que, na prática, metade dos investimentos deve ser aplicada nos três primeiros anos, enquanto a conclusão de todos os aportes deve ocorrer em até cinco anos.
O CMN afirma que essa medida busca proporcionar maior previsibilidade no uso dos recursos e assegurar que o capital captado será destinado aos projetos dentro de um cronograma definido.
Limites definidos
A resolução também estabelece regras específicas para a remuneração das instituições financeiras que participam das operações dos Fundos de Inovação. Os principais limites são:
- Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos;
- Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, assim como em outros editais;
- Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha;
- O mesmo teto de 3% ao ano aplica-se ao retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.
A soma das remunerações não deve ultrapassar 3% ao ano, e o percentual de remuneração da instituição financeira será definido caso a caso, de acordo com as características de cada fundo.
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O capital catalítico representa os recursos públicos utilizados para atrair investimentos privados, através do modelo conhecido como blended finance. Nesse formato, o governo reduz parte dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.
Segundo o governo, esses limites têm o objetivo de preservar o papel dos recursos públicos como um instrumento de redução de riscos, evitando que sejam usados prioritariamente para aumentar a rentabilidade das instituições financeiras.
Como funciona
Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas através de instrumentos financeiros que podem, futuramente, ser convertidos em participação societária. Nesses casos, a remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano, podendo haver remuneração adicional caso o projeto tenha um desempenho superior ao esperado.
Isso permite que os investidores compartilhem os ganhos obtidos, caso as empresas financiadas se valorizem ao longo do tempo.
Setores atendidos
Os novos fundos de inovação serão direcionados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país. Entre os setores contemplados estão:
- Fertilizantes verdes;
- Combustíveis verdes avançados;
- Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção;
- Beneficiamento de minerais críticos;
- Sistemas de baterias e armazenamento de energia;
- Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.
A expectativa é que esses investimentos contribuam para aumentar a competitividade da indústria brasileira, além de estimular tecnologias voltadas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O que é
Criada para atrair capital privado, incluindo internacional, para projetos sustentáveis no país, a Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo os custos para investidores e ampliando o acesso aos recursos de longo prazo para iniciativas relacionadas à economia de baixo carbono.
Quem decide
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão encarregado de definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro. Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a atualização das regras, o governo visa proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil, ao mesmo tempo em que amplia os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.
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