O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que as instituições financeiras que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro. Essa decisão foi tomada na última quinta-feira (25), demonstrando um compromisso em facilitar o acesso ao crédito para motoristas de aplicativos e taxistas.
O Programa Move Aplicativos, que foi lançado em maio, tem como objetivo oferecer financiamento para motoristas que desejam adquirir veículos novos com padrões sustentáveis. Com uma linha de crédito disponível de R$ 30 bilhões, o programa é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas.
A proibição da taxa de cadastro é um passo significativo para garantir que os trabalhadores do transporte individual tenham acesso mais fácil ao financiamento necessário para a renovação de suas frotas. Essa iniciativa visa priorizar a aquisição de veículos mais eficientes e menos poluentes, promovendo assim um transporte mais sustentável.
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O CMN deixou claro que, embora a tarifa de cadastro esteja proibida, as instituições financeiras ainda poderão cobrar outros encargos, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam previamente informados aos clientes. Isso inclui encargos financeiros e comissões que são normalmente aplicados em operações de crédito, assim como tarifas de reserva de crédito, quando essas estiverem previstas em contrato e divulgadas oficialmente.
“O objetivo é facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual”, destacou o CMN em sua decisão.
O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional e é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O colegiado também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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