Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (16) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, uma medida que entrará em vigor no dia 22 de julho. Apesar disso, produtos como etanol, carne bovina e café foram excluídos da lista, o que gera um alívio para os exportadores desses itens.
A decisão de implementar essa sobretaxa foi tomada com base na Seção 301, que investiga práticas comerciais brasileiras em diversas áreas, incluindo comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento. Durante uma conversa com jornalistas, Jamierson Greer, chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), destacou que a investigação concluiu que o Brasil adotou medidas injustas que afetam os interesses norte-americanos.
Entre os problemas apontados pelos EUA estão ordens judiciais que obrigaram empresas de tecnologia a remover conteúdos políticos, elevadas multas diárias e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil. Além disso, o favorecimento do sistema Pix, que é tratado como “campeão nacional” pelo Banco Central, gera desvantagens competitivas para empresas norte-americanas de pagamentos.
O governo dos EUA também mencionou a concessão de tarifas preferenciais para países como Índia e México, sem reciprocidade para produtos norte-americanos, além de falhas no combate à corrupção e os impactos do desmatamento ilegal que prejudicam os produtores agrícolas dos Estados Unidos.
“Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória,” afirmou Greer.
Greer classificou a postura brasileira como um “excesso de declaração de intenção”, indicando que, embora o Brasil tenha se colocado à disposição para discutir os temas, isso não representava uma concessão significativa para o governo norte-americano. Ele ainda destacou que existe uma “distância muito grande” entre as posições dos dois países.
Apesar da decisão de aplicar a tarifa adicional, Greer não descartou a possibilidade de manter negociações com o Brasil. “Esperamos continuar trabalhando com os brasileiros para verificar se é possível eliminar essas práticas e construir um ambiente comercial melhor,” disse.
Antes da decisão final, o USTR realizou duas audiências públicas. Na primeira, o governo brasileiro não enviou representantes, mas na segunda, o senador Flávio Bolsonaro participou, defendendo a manutenção do sistema Pix e solicitando o cancelamento da tarifa adicional.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também enviou um documento ao USTR contestando os fundamentos legais da investigação, afirmando que as práticas comerciais do país não oneram o comércio dos Estados Unidos e que as medidas unilaterais ferem a soberania das escolhas políticas nacionais.
Por meio de um espaço para comentários no site do USTR, 335 empresas e organizações, incluindo grandes marcas como Tesla, Coca-Cola e Nestlé, se manifestaram contra a medida, argumentando que a sobretaxa pode prejudicar as cadeias de produção globais e elevar os custos para os consumidores norte-americanos.
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