A medida entra em vigor na madrugada desta sexta (24) e substitui a tarifa temporária de 10%, somando-se à sobretaxa preexistente de 25%. Exportações brasileiras podem enfrentar até 37,5% de tributação.
Os Estados Unidos anunciaram uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com início na madrugada desta sexta-feira (24). A medida foi justificada pela alegação de que o Brasil não possui mecanismos eficazes de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova tarifa substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% que já estava aplicada a produtos brasileiros desde o dia 22. Com isso, algumas exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderão enfrentar uma carga tributária total de até 37,5%.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) tomou essa decisão após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo dos EUA afirma que o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não proíbem ou fiscalizam adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, permitindo que mercadorias sejam comercializadas a preços menores. Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, destacou que a situação prejudica trabalhadores e empresas estadunidenses.
A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual.
O relatório do USTR indicou que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em segmentos como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Esses produtos podem entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, influenciando a competitividade das exportações nacionais.
Embora o Brasil tenha acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, o governo dos EUA considera que os mecanismos de fiscalização do Brasil não são suficientes.
A investigação abrangeu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países também receberam a nova sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Outros países, como Canadá e México, foram colocados em uma categoria diferente e enfrentarão uma tarifa adicional de 10%, embora já possuam alguns mecanismos legais de controle.
A nova tarifa se soma à já existente de 25% sobre produtos brasileiros, resultante de outra investigação do USTR, que apontou práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil. A nova decisão pode impactar significativamente o comércio entre os dois países.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como “arbitrária” e “injustificada”, destacando que apresentou informações sobre sua legislação e mecanismos de fiscalização ao governo dos EUA. O Brasil pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação, alegando que as sanções seriam desproporcionais e defendendo que o país possui legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Enquanto analisa uma resposta diplomática, o governo brasileiro continua a implementar medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas, através do Plano Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados.
Siga nossas redes e entre no nosso canal exclusivo de notícias.
