Tarifa de 12,5% entra em vigor nesta sexta-feira e atinge produtos brasileiros exportados aos EUA. Washington diz que o país não proíbe efetivamente mercadorias produzidas com trabalho forçado, segundo relatório.
O Brasil não escapou da tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos a países que supostamente adotam práticas comerciais desleais ao não proibir adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Essa alíquota entrará em vigor a partir desta sexta-feira.
Um relatório que acompanha o anúncio destaca que, mesmo com compromissos do Brasil para combater o trabalho escravo em acordos de comércio e investimentos, ainda não existe uma proibição efetiva. O documento menciona a Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas observa que faltam mecanismos que impeçam a importação de bens produzidos nessas condições em outros países.
Essa decisão é resultado de investigações baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio, que também levou à taxação de 25%. As investigações foram conduzidas de forma a concluir o que foi considerado mais adequado, ajustando rotas de tarifação. O governo dos Estados Unidos pretende manter uma tarifação mais ampla, afetando dezenas de países, em substituição aos 10% que foram aplicados em fevereiro, após a Suprema Corte derrubar as “tarifas recíprocas” impostas em 2025.
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A medida anterior foi baseada na Seção 122, que permite ao presidente impor tarifas temporárias por até 150 dias, prazo que vence nesta sexta-feira. Portanto, a implementação dos 12,5% com uma justificativa jurídica relacionada ao trabalho forçado era previsível, considerando a política adotada pelo governo atual, que busca aumentar investimentos e a competitividade dos produtos fabricados nos Estados Unidos.
No caso do Brasil, a lista de exceções permanece a mesma, o que significa que uma parte significativa dos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano estará sujeita a uma tarifação total de 37,5%. Isso ressalta a necessidade de ações para minimizar os impactos, que agora se tornam mais pesados sobre setores afetados, incluindo a busca por novos mercados e negociações bilaterais, embora atualmente não haja sinais de flexibilização.
Alguns países que estão mais avançados nesse controle terão uma taxação adicional um pouco menor, de 10%. Com isso, o Brasil se torna um dos países mais taxados, com uma média de tarifas acima de 15%. Contudo, o que realmente impacta as empresas e setores que exportam para os Estados Unidos são os 25%, que representam um acréscimo significativo nos preços dos produtos, tornando muitos negócios inviáveis devido à perda de competitividade.
Em termos macroeconômicos, o impacto não deverá ser mais severo. O Brasil deve continuar apresentando bons saldos na balança comercial, como tem ocorrido desde o início da tarifação no ano passado. Entretanto, setorialmente, as perdas podem ser significativas.
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