A Câmara Municipal de São Paulo desembolsou R$ 7 milhões em maio com o auxílio-saúde destinado a 2,1 mil funcionários que utilizam planos privados de assistência médica. Esses servidores são reembolsados pela Casa, com ressarcimentos que podem chegar a R$ 25 mil por servidor, conforme dados mais recentes disponibilizados.
O aumento de 20,79% no auxílio-saúde foi implementado recentemente, embora não tenha havido a publicação de um ato administrativo que oficializasse ou desse publicidade ao reajuste. A Câmara justificou que a alteração representa um parâmetro objetivo de correção inflacionária do setor de planos de saúde, já definido no texto legal, e não a criação ou ampliação de benefícios.
“A mesma lei dispensa a edição de Ato da Mesa Diretora, aplicando-se diretamente o parâmetro previsto, desde que observada a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou a Câmara.
Com o reajuste, os tetos do auxílio-saúde foram alterados para todas as faixas etárias. Na menor faixa, que abrange beneficiários de 0 a 18 anos, o limite de reembolso subiu de R$ 798,93 para R$ 965,03. Para a faixa de 59 anos ou mais, o teto individual passou de R$ 7.189,01 para R$ 8.683,61, com as demais faixas também recebendo atualizações proporcionais.
Em relação aos reembolsos que podem atingir R$ 25 mil por servidor, a Câmara esclareceu que esses pagamentos ocorrem apenas em casos de acúmulo de ressarcimentos de meses anteriores, se não forem efetivados nos meses de ocorrência.
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Além do gasto significativo com o auxílio-saúde, a Câmara Municipal também mantém uma unidade hospitalar na sede do Legislativo, localizada no Palácio Anchieta, que ocupa parte do primeiro subsolo. Em maio, 35 profissionais de saúde, incluindo oftalmologistas, ginecologistas e dentistas, custaram R$ 670 mil em salários líquidos.
Embora a Câmara tenha afirmado que não possui uma unidade hospitalar própria, mas sim um ambulatório, a estrutura inclui serviços essenciais como exames médicos ocupacionais e pronto-atendimento para intercorrências clínicas de urgência, além de acompanhamento de comorbidades. A equipe é composta por enfermeiros, médicos e dentistas, com remunerações que podem chegar a R$ 30 mil.
Os servidores do Legislativo são segurados pelo INSS e têm acesso ao Hospital do Servidor Público Municipal. Mesmo assim, a Casa mantém sua própria estrutura de atendimento médico e odontológico, juntamente com o pagamento de auxílio-saúde para reembolso de despesas com planos privados.
A Câmara também apontou que as despesas com o auxílio-saúde podem oscilar mensalmente devido a variáveis como o número de beneficiários e os valores pagos, além da rotatividade de servidores e o reajuste anual dos planos de saúde.
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