O governo federal reafirma seu compromisso em manter as negociações com os Estados Unidos, visando reverter a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e expandir a lista de mercadorias que estão isentas da nova alíquota de 12,5% imposta por Washington.
A estratégia foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que também enfatizou que o Brasil não descarta a possibilidade de adotar medidas de reciprocidade, caso julgue necessário.
“O presidente Lula orienta continuar negociando, negociando, negociando, para quê? Afastar a imposição dos 25% que já foram decididos naquela seção própria do Brasil, e para que a gente possa ter, nessa decisão de hoje, a ampliação da lista de exceções”, declarou o ministro.
A lista de exceções da tarifa de 12,5% inclui produtos considerados sensíveis para a inflação norte-americana, como carne bovina e café. Segundo Elias, cerca de 2 mil itens exportados pelo Brasil não serão afetados nem pela alíquota de 12,5% nem pela sobretaxa de 25%.
Quando questionado sobre o pedido de empresários para que o governo evite utilizar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, o ministro confirmou que esse instrumento permanecerá disponível.
“O governo brasileiro não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade, porque seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira, os interesses do Brasil”, afirmou.
O ministro ressaltou que, apesar de a prioridade ser a negociação, o governo poderá reagir caso considere necessário. Ele também comentou que o governo do presidente Lula não abrirá mão de defender os interesses dos setores produtivos.
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“É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifações, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”, disse.
Segmentos como o de madeira estão entre aqueles que mais sofrerão com as medidas norte-americanas. Elias classificou a tarifa de 12,5% como “indevida, ilegítima e ilegal”, alegando que será feito um protesto e que todos os meios legais serão utilizados para contestar essa imposição.
Antes mesmo da aplicação das novas tarifas, o comércio entre Brasil e EUA já havia diminuído quase 13% no primeiro semestre do ano. O ministro destacou que o Brasil possui compromissos históricos no combate ao trabalho forçado e que todos os acordos internacionais firmados pelo país incluem regras que proíbem a comercialização de bens produzidos nessas condições.
Com as novas tarifas, alguns produtos brasileiros enfrentarão uma tributação total de 37,5% no mercado dos Estados Unidos, incluindo calçados, máquinas, equipamentos e produtos químicos. Outros setores, como celulose e pescados, estarão sujeitos apenas à tarifa de 12,5%.
O plano Brasil Soberano 3, lançado nesta semana, já será utilizado para apoiar os setores impactados pelas novas medidas comerciais. Elias informou que o comitê criado pelo programa definirá as regras para a aplicação das garantias de emprego para os segmentos afetados na próxima semana.
As prioridades imediatas do governo incluem oferecer apoio às empresas prejudicadas, estimular a diversificação de mercados, preparar medidas jurídicas e elaborar a manifestação que será apresentada à Organização Mundial do Comércio. O ministro finalizou destacando a importância de sentar à mesa de negociações no momento adequado.
As novas tarifas passarão a valer para produtos desembaraçados nos Estados Unidos a partir do dia 29. O contato formal entre os governos deverá ocorrer em fevereiro, após a conclusão dos levantamentos técnicos sobre os impactos das medidas.
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