Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciam desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias para 2026. Com a medida, bloqueios anuais caem de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
O Orçamento de 2026 contará com um desbloqueio significativo de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios, conforme informado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este valor faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
Com essa decisão, o total de recursos bloqueados no ano de 2026 diminuirá de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Esses bloqueios são essenciais para garantir o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para este ano.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento destacaram que o desbloqueio foi possível devido à revisão para baixo das estimativas de vários gastos obrigatórios, o que resultou em uma maior flexibilidade para liberar os gastos não obrigatórios. As principais despesas obrigatórias que tiveram suas estimativas reduzidas incluem:
- Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
- Demais despesas: -R$ 100 milhões.
Por outro lado, o relatório também apresentou aumentos nas previsões de alguns gastos obrigatórios, como:
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- Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões;
- Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
Adicionalmente, pela terceira vez consecutiva, não houve previsão de contingenciamento no relatório, o que se refere aos recursos que são bloqueados temporariamente para atingir a meta de resultado primário, que considera as contas do governo antes do pagamento da dívida pública. A projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões, refletindo um aumento nas estimativas de receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões.
A previsão de despesas primárias também sofreu um ajuste, subindo R$ 4 bilhões, enquanto a estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário teve uma queda de R$ 1,6 bilhão. Contudo, é importante ressaltar que essa conta não leva em consideração os pagamentos de precatórios, que são dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, além de alguns gastos essenciais com saúde, educação e defesa. Com a inclusão dessas despesas, a previsão de déficit primário em 2026 foi ajustada de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou um limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para este ano. Portanto, com o superávit projetado de R$ 10,8 bilhões, não se faz necessário o contingenciamento do Orçamento.
O desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será detalhado até o próximo dia 30, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho por ministérios e órgãos federais.
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