O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante ampliação nas exigências para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A partir de agora, o cadastro biométrico se tornará uma exigência fundamental para quem busca obter aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Essa nova diretriz foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 23 de junho de 2026, e tem como objetivo garantir a confirmação da identidade do beneficiário, evitando que valores sejam indevidamente recebidos por terceiros. A exigência já se aplicava aos requerimentos de BPC-Loas desde 1º de setembro de 2024 e agora será estendida a todos os benefícios mencionados.

Para solicitar o benefício, os cidadãos devem apresentar registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida”, destacou o INSS.

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Entretanto, a portaria também estabelece algumas exceções à obrigatoriedade do registro biométrico. Pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados ou apátridas, residentes no exterior e indivíduos com dificuldades de deslocamento por motivos de saúde ou deficiência não precisarão apresentar o registro, desde que apresentem a documentação adequada que comprove sua situação.

Além disso, requerentes de benefícios de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte também estão isentos da obrigatoriedade do registro biométrico. Essas mudanças visam facilitar o acesso aos benefícios, assegurando a proteção e a segurança dos recursos destinados aos cidadãos que realmente precisam.

Com essa iniciativa, o INSS reafirma seu compromisso em aprimorar os processos de concessão de benefícios, garantindo a integridade do sistema e a proteção dos direitos dos beneficiários.