O MPTO abriu inquérito para apurar suposto favorecimento do BRB por servidores da Secretaria de Administração. A apuração mira antecipação de passivos retroativos a servidores civis e militares.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) dentro de um inquérito civil público que investiga um suposto tratamento privilegiado concedido ao Banco de Brasília (BRB) por servidores da Secretaria da Administração do Estado.
A apuração se concentra em operações de antecipação de passivos retroativos que são devidos a servidores públicos civis e militares. O objetivo é verificar possíveis irregularidades na condução dos procedimentos relacionados a essas operações. As informações sobre esta ação foram divulgadas pela coluna de Lauro Jardim.
A decisão do MPTO foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior. O procedimento teve origem em uma notícia-crime que apura se houve uma operacionalização irregular das antecipações de crédito, incluindo o acesso indevido a dados pessoais e financeiros de servidores, a concentração atípica de operações e a possível ausência ou insuficiência de contratos de cessão de crédito. Além disso, a investigação busca identificar a participação de agentes públicos com prerrogativa de foro.
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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também é mencionado na decisão. O MP estadual solicitou ao STJ e à PGR dados sobre a existência de investigações que envolvam tratativas com o BRB. O procurador, Leal Júnior, indicou a “eventual existência de notícia de crime comum atribuível ao Governador do Estado ou a autoridade submetida à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”. Essa afirmação gerou a determinação de envio de ofícios ao STJ e à PGR para verificar se os fatos investigados têm relação com procedimentos já em andamento.
Além disso, o procurador requisitou informações ao STF para apurar se há alguma investigação relacionada ao “recorte noticiado, ainda não verificado nestes autos, envolvendo o BRB e o Banco Master”. Essa busca por informações é parte de uma estratégia mais ampla do MPTO para esclarecer a situação e garantir a transparência nas operações financeiras.
O MPTO, por meio de sua decisão, também determinou o envio de ofícios às Secretarias da Administração e da Fazenda do Tocantins, além de ao próprio BRB, a fim de obter documentos relacionados às operações que estão sendo investigadas.
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