O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro após determinar que ele descumpriu as condições de sua prisão domiciliar. O motivo foi a elaboração e divulgação de uma carta com conteúdo político-eleitoral, lida pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).

Na decisão proferida na sexta-feira, 17 de julho de 2026, Moraes rejeitou a alegação da defesa de que Bolsonaro não tinha ciência da divulgação do documento e, como consequência, suspendeu as visitas ao ex-presidente por um período de 30 dias. Esta suspensão abrange todos os visitantes, exceto advogados, médicos e fisioterapeutas autorizados pela Justiça. Vale ressaltar que essa medida não altera uma decisão prévia que já havia suspendido, por 90 dias, o direito de visita de Flávio Bolsonaro, que foi apontado como responsável pela divulgação da carta nas redes sociais.

Além da suspensão das visitas, o ministro estabeleceu novas proibições que incluem a vedação de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026. Também foi determinada a proibição da divulgação de manifestos políticos ou eleitorais por Bolsonaro, seja diretamente ou através de terceiros, independentemente do meio utilizado. Essas novas medidas se somam às cautelares já impostas anteriormente, que continuam em vigor.

“O cumprimento rigoroso das condições impostas é requisito para a manutenção da prisão domiciliar”, advertiu Moraes.

Os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente e que não houve qualquer tipo de orientação ou combinação prévia para a utilização das redes sociais. Segundo a defesa, Bolsonaro apenas redigiu a carta sem prever que ela seria publicada na internet, e que em ocasiões anteriores, outras correspondências dele foram divulgadas sem gerar questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares.

Ao analisar os argumentos, Moraes considerou que a justificativa apresentada pela defesa não era compatível com os fatos. O conteúdo da carta, segundo o ministro, indica que ela foi redigida para um público amplo, sendo direcionada “aos brasileiros” e apresentando Flávio Bolsonaro como “porta-voz” do ex-presidente, além de solicitar apoio à sua pré-candidatura.

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, reconhecendo que a carta tinha a intenção de alcançar o eleitorado e que Flávio Bolsonaro foi utilizado para transmitir uma mensagem política e eleitoral em nome do pai. Apesar de reconhecer a intenção eleitoral, a PGR concluiu que o caso não justificava a revogação da prisão domiciliar humanitária, recomendando a manutenção do benefício com reforço das medidas para impedir novas manifestações políticas durante o período eleitoral.

Moraes destacou que esta foi a primeira ocorrência de descumprimento das medidas cautelares desde que Bolsonaro começou a cumprir sua prisão domiciliar humanitária, em março deste ano. Por esse motivo, o ministro entendeu que a conduta não justificava, neste momento, o retorno imediato ao regime fechado, embora tenha considerado adequada a suspensão temporária das visitas e a imposição de novas restrições para evitar novas interferências no processo eleitoral.

O ministro também respondeu a críticas de Flávio Bolsonaro sobre as restrições que, segundo ele, tornariam seu pai incomunicável. Moraes classificou essa alegação como “patética”, ressaltando que Bolsonaro continua em prisão domiciliar e convive diariamente com familiares. Além disso, o ex-presidente já recebeu 185 visitas desde o início do cumprimento de sua pena, incluindo familiares e profissionais autorizados.