O prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagnóstico Equidade 2026 termina hoje, 22 de julho. Essa data é importante, pois o prazo foi prorrogado no último dia 15, dando uma nova oportunidade para as instituições de ensino se organizarem.
O envio virtual de informações deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), especificamente no módulo Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
As secretarias estaduais e municipais são responsáveis pelo preenchimento do formulário, que deve ser realizado com login da conta do portal Gov.br.
O Diagnóstico Equidade 2026 tem como objetivo reconhecer os avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, que foi alterada pela Lei nº 11.645/2009. Essa legislação fez com que se tornasse obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, fundamentais para a formação da população brasileira.
Os resultados deste mapeamento servirão de suporte para políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. Além disso, o diagnóstico visa monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), educação escolar quilombola (EEQ) e educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino em todo o país.
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Os eixos do Diagnóstico Equidade estão organizados em dez temas: fortalecimento do marco legal, formação de gestores e profissionais da educação, gestão educacional, materiais didáticos e paradidáticos, currículo, financiamento, indicadores, avaliação e monitoramento, gestão democrática e mecanismos de participação social, educação escolar quilombola e educação escolar indígena.
A ausência de envio das informações no sistema Simec poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O Ministério da Educação (MEC) destaca que a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) é “fundamental para dar continuidade à implementação integral da lei, além de tratar de parte da reparação histórica com o povo negro e a população quilombola.”
Lançada em 2024, a Pneerq busca implementar ações e programas educacionais que superem as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes de ensino, promovendo a política educacional para a população quilombola.
A Pneerq é destinada a toda a comunidade escolar, que inclui gestores, professores, funcionários das escolas e estudantes, e está organizada em sete eixos: Governança, Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003, Formação dos(as) profissionais da educação, Material didático e literário, Protocolos de prevenção, identificação e respostas ao racismo na educação, Afirmação das trajetórias negras e quilombolas e Difusão de saberes.
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