No dia 06/08/2026, o presidente aprovou um marco legal que regula emissão, custódia e negociação de criptoativos. A norma unifica exchanges, custodiante, corretoras e câmaras, mas proíbe cripto como pagamento.

O presidente Vladimir Putin sancionou a primeira lei abrangente da Rússia que regula o mercado de criptomoedas no dia 06/08/2026, conforme noticiado por agências de comunicação. Essa legislação estabelece um conjunto de regras para a emissão, armazenamento, contabilização e negociação de criptomoedas, reunindo exchanges, custodiantes digitais, corretoras e câmaras de compensação em um único arcabouço.

Importante destacar que a nova legislação não cria um mercado livre. A lei mantém a proibição de utilizar criptomoedas e direitos digitais como forma de pagamento por bens e serviços, além de bloquear qualquer publicidade que promova pagamentos utilizando criptomoedas.

A Rússia já havia legalizado a mineração de criptomoedas em 2024, quando Putin sancionou um projeto de lei distinto que autorizou essa indústria. A nova lei agora preenche lacunas sobre as regras de negociação e custódia que as normas de mineração haviam deixado em aberto.

Para operar exchanges de criptomoedas, apenas organizações que se inscreverem em um registro governamental especial terão permissão. Os operadores já existentes terão um período de carência até 1º de julho de 2027 para se registrarem. As exchanges registradas deverão ter um capital próprio mínimo de 15 milhões de rublos (aproximadamente US$ 187.000) e serão obrigadas a integrar um órgão autorregulador no mercado financeiro.

A atividade regular de uma exchange será considerada quando a empresa negociar mais de 3,5 milhões de rublos dentro de um mês. Além disso, bancos e filiais de instituições financeiras estrangeiras deverão rejeitar transferências que levantem suspeitas de que estão sendo feitas por meio de um provedor não registrado.

O acesso ao mercado para investidores de varejo é restrito e regulamentado. Esses investidores poderão adquirir criptomoedas mais líquidas (uma lista será divulgada) através de intermediários licenciados, limitados a 300.000 rublos por ano por intermediário. Tanto investidores de varejo quanto qualificados devem passar por um teste de conhecimento, embora investidores qualificados não tenham limite de compra.

A lei também assegura proteção judicial para os proprietários de criptomoedas, independentemente de terem declarado esses ativos anteriormente. A maioria das disposições da nova legislação entrará em vigor em 1º de setembro de 2026.

À medida que a aprovação da lei se aproximava, a diferença entre “comprar criptomoedas” e “usar criptomoedas” se tornou um ponto central da discussão. A Rússia busca estabelecer uma entrada regulamentada no mercado, sem criar uma moeda paralela.

Essa nova estrutura está alinhada com o impulso do rublo digital, que, segundo o governador do banco central, os bancos devem apoiar até a mesma data de 1º de setembro.

As exceções da lei são significativas além das fronteiras russas. Acordos sob contratos de comércio exterior entre residentes e não residentes serão permitidos, assim como transações envolvendo moedas mineradas e pagamentos dentro de plataformas de ativos digitais. Essa exceção é uma parte que os reguladores ocidentais observarão atentamente, visto que a Rússia tem utilizado criptomoedas para o comércio internacional diante das crescentes sanções.

A nova legislação oferece aos detentores russos algo inédito: respaldo legal e um local licenciado para operar. Para o Estado, isso representa um canal supervisionado pelo banco central, que pode ser controlado de forma mais eficaz.

Fonte: Portal do Bitcoin