Quatro medidas provisórias (MPs) perderam a validade no mês de julho, após não serem votadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional. Essas medidas incluíam dois textos voltados para o setor de combustíveis, um referente à cadeia produtiva do cacau e outro destinado à liberação de recursos para situações de desastres naturais.
Dentre as medidas que não foram aprovadas, duas tinham como foco a contenção da alta nos preços dos combustíveis. A primeira delas expirou no dia 10 de julho e estabelecia um imposto de 12% sobre a exportação do petróleo bruto e de 50% sobre o diesel vendido para o exterior. O objetivo dessa medida era utilizar a arrecadação para custear um desconto de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel no mercado interno.
A segunda medida, que se relacionava ao setor de combustíveis, teve validade até o dia 16 de julho. Ela autorizava um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para que o Ministério de Minas e Energia pudesse subsidiar o preço do diesel rodoviário, com a finalidade de frear a inflação provocada por guerras e variações no mercado externo.
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Em relação à cadeia do cacau, outra MP que perdeu a validade alterava as regras do regime de “drawback” para o setor. Esta medida reduzia de 24 para seis meses o prazo do incentivo fiscal para o cacau importado, com a intenção de aumentar o custo do produto estrangeiro e incentivar a indústria nacional a adquirir a matéria-prima de produtores brasileiros.
A quarta medida provisória destinava R$ 1,3 bilhão em créditos extraordinários a diversos ministérios. Esses recursos eram voltados para atender municípios que sofreram com chuvas e desastres naturais, como as cidades de Minas Gerais que registraram temporais durante o período de vigência do texto.
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