Senado aprova regulamentação do mercado de criptomoedas

BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto que pretende regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil.

O texto aprovado pelos senadores, que agora segue à Câmara dos Deputados, tem intenção de combater a lavagem de dinheiro e traz clara citação à livre iniciativa e concorrência.

Além de criar uma Cadastro Nacional de Pessoas Expostas

Politicamente (CNPEP), o projeto traz diretrizes para a prestação de serviço de ativos virtuais, que, pelo texto, não se encaixam sob a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) também estabelece que prestadoras de serviços de ativos virtuais somente poderão funcionar no país mediante prévia autorização de órgão ou entidade da Administração Pública Federal, a ser definido posteriormente.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)