Empresas da ABToken apresentaram modelo de autorregulação para mostrar ao Banco Central que já aplicam controles de risco, auditoria e compliance antes do licenciamento. Regina Pedroso apresentou o plano nesta segunda.

Empresas do mercado de criptomoedas no Brasil, organizadas na ABToken, estão preparando um modelo de autorregulação para demonstrar ao Banco Central que parte do setor já adota controles de risco, auditoria e conformidade antes mesmo da conclusão do processo de licenciamento. A iniciativa é uma resposta ao que representantes da indústria classificam como uma abordagem excessivamente bancária sobre uma tecnologia baseada em transferências instantâneas e autocustódia.

O plano foi apresentado nesta segunda-feira (10) por Regina Pedroso, diretora-executiva da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), durante o painel ‘Why Regulation and Compliance Matter More Than Ever’, no Money Legos Rio. A discussão também contou com representantes de Lawi, Picnic, Amulets e Chainless e ocorreu durante a programação paralela da semana Blockchain.RIO.

De acordo com Regina, a associação está desenvolvendo uma plataforma que incorporará um checklist de conformidade das empresas associadas. Entre os pontos a serem avaliados estão controles de risco, treinamento das equipes, auditoria, contabilidade e prova de reservas, demonstrando assim um inventário das práticas adotadas pelas empresas.

“Esse mercado é sério, ele é organizado, ele se autorregula e sabe quais são as suas responsabilidades”, afirmou Regina.

O anúncio ocorre três dias após o Banco Central publicar a Resolução BCB nº 584, que estabelece uma retenção cautelar de 24 horas para determinadas transferências de ativos virtuais destinadas a empresas no exterior ou a carteiras de autocustódia. A partir de 1º de janeiro de 2027, essa retenção será aplicada quando uma operação superar o equivalente a US$ 10 mil ou quando a soma das transferências de um cliente ultrapassar esse valor no mesmo dia.

Operações menores também poderão ser retidas quando os controles internos da prestadora indicarem a necessidade de uma análise adicional de risco. A norma permite que a empresa libere a transferência antes do fim do prazo, desde que a decisão seja fundamentada e considere o perfil do cliente e a operação.

O Banco Central sustenta que a medida não representa um bloqueio definitivo, mas sim uma forma de analisar transferências diante do crescente uso de ativos virtuais. No entanto, durante o painel, Isabela, representante da Picnic, expressou que o aumento de regras após a regulamentação principal cria insegurança operacional para as empresas.

Regina reconheceu que a regulação traz segurança e transparência, mas a crítica da ABToken se concentra na tentativa de aplicar ao ecossistema cripto uma estrutura concebida para instituições financeiras tradicionais, sem considerar as diferenças tecnológicas e de modelo de negócio. Segundo ela, os custos de licenciamento e adequação podem chegar à casa dos milhões de reais.

A executiva também destacou que o setor reconhece a ocorrência de fraudes e crimes cibernéticos, mas ressaltou a importância de não tratar todo o mercado como suspeito. A iniciativa da ABToken pretende funcionar como uma camada complementar à supervisão estatal, reunindo evidências de que as associadas possuem políticas e procedimentos compatíveis com suas responsabilidades.

Fonte: Cointelegraph Brasil