Auditoria do TCU aprovou alerta por unanimidade sobre os custos da universalização postal. O tribunal pede mecanismo claro e transparente para compensar despesas e proteger as contas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre os custos da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. A aprovação ocorreu por unanimidade na quarta-feira (22), durante a análise do acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão.
De acordo com o TCU, a universalização dos serviços postais pode resultar em riscos fiscais para as contas públicas, a menos que seja criado um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos”, afirmou o ministro Benjamin Zymler, relator do caso.
O relator destacou que, em 2024, o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões. Zymler comparou esse valor a outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ressaltando a importância de uma compensação financeira para garantir a sustentabilidade da estatal.
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O TCU alertou que a falta de previsão para a compensação dos custos operacionais dos Correios, que se encontram em situação de prejuízo, compromete a capacidade da empresa de lidar com as circunstâncias atuais e gera a necessidade de aporte de recursos por parte da União.
Além disso, o relator enfatizou que a crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a possibilidade de novos aportes financeiros adicionais aumentam o risco fiscal.
Em dezembro de 2025, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, que contou com garantias da União. A estatal também implementou medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para mitigar esse déficit financeiro.
Quando questionados, os Correios informaram que não se pronunciarão sobre a decisão do TCU.
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