Decisão que obrigava a Prefeitura a liberar mototáxi da Uber em 48 horas foi suspensa nesta sexta (24). A empresa fica proibida até nova decisão; a primeira determinava multa de R$ 5 mil/dia.

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (24) a decisão que obrigava a Prefeitura da capital a autorizar o funcionamento do serviço de mototáxi da Uber em até 48 horas. Com essa nova determinação, a empresa permanece impedida de operar essa modalidade na cidade até que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analise o caso novamente.

Na última segunda-feira (21), havia sido emitida uma ordem judicial que determinava que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) credenciasse a Uber para oferecer transporte de passageiros por motocicletas, com uma penalidade de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.

Entretanto, o desembargador Borelli Thomaz acolheu um recurso apresentado pela Prefeitura, suspendendo os efeitos da decisão anterior até que o julgamento do caso seja finalizado.

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Ao recorrer, a administração municipal argumentou que a negativa ao pedido da Uber não era uma repetição de decisões anteriores, mas que considerava novas exigências estabelecidas pela regulamentação aprovada pela Câmara Municipal. A Prefeitura também apontou que a autorização imediata do serviço poderia impactar a segurança no trânsito, sustentando que o interesse público deve prevalecer sobre possíveis prejuízos econômicos da empresa.

A disputa entre a Prefeitura e as plataformas de transporte por aplicativo perdura desde 2023. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirmou que os municípios não podem proibir o serviço de mototáxi, tanto a Uber quanto a 99 manifestaram a intenção de operar essa modalidade em São Paulo.

Apesar da aprovação de uma regulamentação específica pela Câmara Municipal, as empresas criticaram as regras definidas, considerando parte das exigências como ilegais e afirmando que essas normas inviabilizam a operação. Em abril deste ano, a 99 decidiu não lançar o serviço de mototáxi na capital paulista.

Com a nova decisão do TJ-SP, a Prefeitura não precisará, por enquanto, cumprir a ordem que autorizava o funcionamento da Uber Moto na cidade. O mérito do recurso ainda está pendente de análise pelos desembargadores.