Ministro critica ‘faroeste digital’, enquanto Meta afirma que nova política ainda não vale para o Brasil

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu nesta terça-feira, 14, aos questionamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as novas políticas de moderação de conteúdo anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO da companhia. No documento enviado, a Meta afirmou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos, substituído pela política de “notas da comunidade”, será aplicado apenas nos Estados Unidos neste primeiro momento. O objetivo é testar o modelo no país antes de expandi-lo globalmente, conforme indicado por Zuckerberg no anúncio feito no dia 7.

Ao tomar posse como novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira reforçou as críticas do governo brasileiro às mudanças, que ele classificou como promotoras de um “faroeste digital”.

A AGU destacou que “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”. Além disso, a instituição apontou preocupação com a recente atualização da “Política de Conduta de Ódio”, observando que a medida pode gerar violações aos preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais no Brasil.

Em resposta às críticas, a Meta afirmou:
“Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação.”

A empresa justificou as mudanças como um esforço para oferecer maior liberdade de expressão e declarou:
“As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança.”

Sobre a moderação de conteúdo, a Meta esclareceu que continuará a remover postagens que representem ameaça direta à segurança ou interfiram em processos políticos, como eleições e censos. Também afirmou:
“As mudanças visam simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros.”

O governo brasileiro anunciou que organizará uma reunião envolvendo a AGU e outros ministérios para discutir os impactos das novas políticas. Sidônio Palmeira destacou que o governo defenderá a “soberania nacional” nas discussões sobre regras para redes sociais e combate ao discurso de ódio.

Adicionalmente, Palmeira revelou a intenção de refazer a licitação para a comunicação digital do governo, mencionando que a gestão anterior tentou contratar empresas para serviços na área, mas o processo foi barrado pelo Tribunal de Contas da União por suspeitas de irregularidades.