A medida cautelar interposta contra PagBank, Stone, Mercado Pago e PicPay tem como objetivo salvaguardar os interesses do consumidor, afirma a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra PagBank (anteriormente PagSeguro), Stone (NASDAQ: STNE), Mercado Pago e PicPay tem como intuito resguardar os interesses dos consumidores, segundo declaração do titular do órgão, Wadih Damous. A ação da Senacon foi tomada em resposta a uma denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) referente ao que a entidade classificou como “parcelado sem juros pirata”.
Damous destaca que, considerando a abrangência nacional dessas empresas no mercado brasileiro, a medida cautelar da Senacon busca proteger os consumidores e assegurar a transparência nas operações financeiras. Ele enfatiza que a Senacon agiu com atenção ao caso, observando os prejuízos aos consumidores, mas também respeitando o direito à ampla defesa das empresas, conforme declarado em nota.
A Senacon determinou que as empresas enviem relatórios sobre produtos como o “parcelado comprador” em até dez dias. Nesse método, uma compra é parcelada, e o consumidor paga os juros, mas, segundo a denúncia da Febraban, é cadastrada como parcelado sem juros no sistema das bandeiras de cartão de crédito. Após a análise desses relatórios, a Senacon poderá suspender a oferta desses produtos.
A denúncia da Febraban alega que o produto faz com que as maquininhas e carteiras digitais se apropriem de juros que deveriam ser pagos às instituições financeiras que emitem os cartões, remunerando os riscos da operação. A Senacon afirma que solicitará manifestações do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) sobre o assunto, além de outras instituições.
