As Filipinas revelam planos de bloquear o acesso à Binance devido a questões regulatórias irregulares.

A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas declarou nesta segunda-feira (25) que requisitou à Agência de Telecomunicações do país o bloqueio completo do acesso ao site da Binance, assim como todos os aplicativos associados à exchange no território filipino.

Em uma medida que destaca a postura rígida do país em relação às transações envolvendo criptomoedas, a CVM das Filipinas apontou a falta de uma licença regulatória essencial para as operações da corretora no país como justificativa para o bloqueio. Para implementar a medida contra a Binance, a Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas solicitou o suporte da Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC) para restringir o acesso local ao site da Binance e outras páginas associadas à exchange.

Emilio B. Aquino, presidente da agência reguladora, expressou preocupação com a segurança dos investimentos dos filipinos, fundamentando o bloqueio como uma precaução contra possíveis ameaças.

“A continuidade do acesso do público a esses sites/aplicativos representa uma ameaça à segurança dos investimentos dos filipinos”, declarou Aquino em uma carta dirigida à NTC.

A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas observou que a Binance estava oferecendo produtos de investimento, como serviços de negociação com alavancagem e contas de poupança em criptomoedas, sem as devidas licenças, violando o Código de Regulação de Valores Mobiliários do país. Em decorrência disso, a agência também solicitou a empresas como Google e Meta para que bloqueiem a publicidade relacionada à Binance direcionada aos usuários filipinos.

O comunicado da SEC nas Filipinas oferece aos investidores um prazo de três meses para liquidarem suas posições na Binance, garantindo tempo suficiente para migrarem seus investimentos para plataformas devidamente autorizadas.