UE propõe regras de segurança digital a dispositivos inteligentes

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) – De laptops a geladeiras, os dispositivos inteligentes conectados à internet terão que ser avaliados por seus riscos de segurança cibernética, de acordo com um projeto de regras da União Europeia anunciado nesta quinta-feira, em meio a preocupações com uma série de ataques digitais.

As empresas enfrentarão multas de até 15 milhões de euros ou até 2,5% de seu faturamento global total se não cumprirem a lei proposta pela Comissão Europeia, conhecida como Lei de Resiliência Cibernética, que exigirá dos fabricantes a resolução de quaisquer problemas identificados.

As empresas podem economizar até 290 bilhões de euros anualmente em incidentes cibernéticos em comparação com custos de compliance de cerca de 29 bilhões de euros, disse uma executiva do bloco.

“A lei colocará a responsabilidade onde ela pertence, com aqueles que põe os produtos no mercado”, disse Margrethe Vestager, chefe digital da União Europeia, em comunicado.

Os fabricantes terão que avaliar os riscos de segurança digital de seus produtos e tomar as medidas adequadas para corrigir os problemas por um período de cinco anos ou durante a vida útil esperada do produto.

As empresas terão que notificar a agência de segurança digital ENISA sobre quaisquer incidentes dentro de 24 horas após tomarem conhecimento deles e executar medidas para resolvê-los.

Importadores e distribuidores terão que verificar se os produtos estão em conformidade com as regras da União Europeia.

A Associação da Indústria de Computadores e Comunicações(CCIA Europa) alertou que a burocracia resultante do processo de aprovação pode dificultar a implantação de novas tecnologias e serviços no continente.

“Em vez disso, as novas regras deveriam reconhecer padrões globalmente aceitos e facilitar a cooperação com parceiros comerciais confiáveis ​​para evitar requisitos duplicados”, disse Alexandre Roure, diretor de políticas públicas.

Se as empresas não cumprirem as regras do bloco, as autoridades nacionais de fiscalização podem proibir ou restringir a disponibilização de um produto nos seus mercados nacionais.

O projeto precisará ser acordado com os países-membros e parlamentares da União Europeia antes que possa se tornar lei.