O escritório eSafety do governo australiano emitiu notificações legais formais contra as empresas por trás de quatro das maiores plataformas de jogos do mundo: Roblox, Minecraft, Fortnite e Steam. As companhias — identificadas como Roblox Corporation, Microsoft, Epic Games e Valve — foram obrigadas a detalhar quais medidas estão sendo adotadas para impedir o aliciamento sexual de crianças e a propagação de extremismo dentro de seus ambientes digitais.
O que são as notificações de transparência?
As chamadas “transparency notices” têm caráter legalmente vinculante. Segundo o eSafety, o descumprimento ou a ausência de resposta por parte das empresas pode resultar em multas de até AUD$ 825 mil por dia. O eSafety é uma agência independente criada em 2015 com foco inicial no combate ao cyberbullying e à distribuição de material de abuso sexual infantil, mas que ao longo dos anos ampliou seu escopo para proteger todos os australianos de riscos digitais.
O que motivou a ação do governo?
A comissária do eSafety, Julie Inman Grant, justificou as notificações com base em preocupações contínuas sobre o uso dessas plataformas por predadores sexuais e grupos extremistas. Em declaração oficial, ela afirmou que após o contato inicial em ambientes de jogos, os criminosos frequentemente migram as crianças para aplicativos de mensagens privadas.
“As plataformas de jogos estão entre os espaços online mais usados por crianças australianas, funcionando não apenas como locais de entretenimento, mas também de socialização e comunicação”, disse Inman Grant. Pesquisas do próprio eSafety indicam que cerca de 9 em cada 10 crianças australianas entre 8 e 17 anos já jogaram games online.
Inman Grant também fez referência a uma série de reportagens sobre casos de aliciamento registrados nas quatro plataformas, além de conteúdos com temáticas terroristas e de extremismo violento. Entre os exemplos citados estão jogos inspirados no Estado Islâmico e recriações de tiroteios em massa no Roblox, reproduções de imagens fascistas no Minecraft, e jogos no Fortnite baseados em campos de concentração da Segunda Guerra Mundial e na invasão ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021. Em relação à Steam, a comissária afirmou que a plataforma é “reconhecidamente um hub para diversas comunidades de extrema direita”, embora nenhum exemplo específico tenha sido apresentado no comunicado.
Resposta das empresas
A Roblox foi a única empresa a se manifestar publicamente até o momento. Em nota enviada ao portal IGN, a companhia afirmou ter políticas que proíbem estritamente qualquer conteúdo ou comportamento que incite, apoie ou promova organizações terroristas ou extremistas.
“Utilizamos tecnologia avançada de inteligência artificial para revisar todas as imagens, textos e itens de avatar antes da publicação, a fim de impedir que iconografia extremista conhecida seja veiculada”, afirmou o porta-voz da empresa. A Roblox também informou que trabalha regularmente com autoridades policiais e grupos da sociedade civil especializados no combate ao extremismo violento.
A empresa ainda anunciou que em breve implementará contas baseadas em faixa etária para usuários com menos de 16 anos, com configurações de acesso a conteúdo, comunicação e controle parental alinhadas à idade de cada usuário. “Nosso compromisso com a segurança nunca termina”, concluiu o porta-voz.
Microsoft, Epic Games e Valve não divulgaram posicionamentos públicos sobre as notificações até o momento da publicação desta reportagem.
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