O Supremo Tribunal Federal (STF) está tomando medidas legais para responder a uma citação do ministro Alexandre de Moraes, que foi mencionado em um processo na Justiça dos Estados Unidos. A ação foi movida pela rede social Rumble, que acusa o ministro de ter ordenado a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos EUA. Esses perfis estão sendo investigados por supostos ataques antidemocráticos contra o Supremo.

A Corte brasileira pretende acionar a diplomacia nacional e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) será consultada para prestar apoio no caso. De acordo com os membros do tribunal, as leis brasileiras garantem que os magistrados não sejam responsabilizados pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções.

Essa avaliação indica que a responsabilidade pessoal de juízes deve ser excepcional e ocorrer somente em casos de fraudes intencionais. A Constituição também estabelece que a responsabilidade do Estado é objetiva, o que implica que o Estado brasileiro deve ser acionado, e não o ministro diretamente.

No mês de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido da Rumble para notificar Moraes através de uma carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado para notificar pessoas que residem fora do país. A autorização para esse tipo de procedimento cabe ao STJ.

No domingo, 24 de maio, Moraes recebeu uma citação por e-mail da plataforma Rumble e da Trump Media, que estão movendo uma ação contra ele nos Estados Unidos. A Justiça da Flórida autorizou o trâmite do processo no dia anterior, permitindo que a citação fosse feita eletronicamente, mesmo sem a presença física do ministro.

As empresas alegam que as ordens do ministro violam a liberdade de expressão e estão pedindo que elas sejam consideradas ilegais no território americano. O documento enviado a Moraes é um aviso formal da Justiça dos EUA sobre a existência do processo, no qual ele deve responder dentro de um prazo de 21 dias. Caso não apresente defesa, a Corte pode decidir o caso à revelia, sem a sua versão.

A Trump Media, em nota, celebrou o avanço do processo e acusou Moraes de “censura”. A empresa afirmou que o ministro enviou suas ordens de censura diretamente do Brasil, contornando os trâmites legais nos EUA. “Tentamos realizar a citação por meio da Convenção de Haia, um processo formal para citar um réu em outro país”, disse a empresa.