A comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. Essa mudança representa uma transformação significativa na jornada de trabalho, reduzindo a carga máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja redução nos salários, e garantindo aos trabalhadores dois dias de folga semanal, que não precisam ser consecutivos.
O relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), destacou a urgência e a necessidade dessa medida.
“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”,
afirmou Prates.
Na segunda-feira, 25 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo e a Câmara concordaram com um prazo de 60 dias para a implementação das novas regras. Durante este período, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas, e após um ano, a carga horária será diminuída para as desejadas 40 horas.
Durante a votação, o Partido Liberal (PL), que inicialmente se mostrava contrário à proposta, surpreendeu ao se posicionar a favor da PEC, sugerindo uma implementação imediata e uma nova escala de 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso. O líder do PL na Câmara, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), enfrentou questionamentos de opositores sobre essa mudança de postura.
A votação na comissão resultou em 34 votos a favor e apenas quatro contra. Os deputados que se opuseram à proposta foram Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). Com a aprovação na comissão especial, a PEC agora segue para a votação no Plenário da Câmara, que está marcada para acontecer nesta quarta-feira, 27 de maio. Para que a proposta seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados. Caso seja validada na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado.
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