O governo do Distrito Federal (DF) deu um passo significativo em direção à recuperação financeira ao assinar um acordo com a gestão do presidente Lula, permitindo que o DF busque um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Este acordo conta com a garantia de bancos públicos e privados classificados como S1, o que demonstra a confiança do setor financeiro nas medidas tomadas pelo governo local.

Além disso, o acordo estabelece o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contragarantias, reforçando a segurança financeira da operação. Essa estratégia visa garantir que o DF consiga cumprir suas obrigações financeiras e, ao mesmo tempo, fortalecer a estrutura de crédito do Banco de Brasília (BRB).

O termo de conciliação foi submetido à homologação pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator da ação movida pelo governo do DF. A intenção é obrigar a União a participar ativamente do socorro financeiro ao BRB, o que representa um compromisso de colaboração entre as esferas de governo.

“O acordo cria um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito”, afirmou Flávio Roman, advogado-geral da União adjunto, em declaração à imprensa após a segunda audiência de conciliação no STF.

O documento ressalta a “sinalização positiva” tanto do FGC quanto dos bancos para a concessão do empréstimo ao DF. Através deste recurso, espera-se injetar capital no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Banco Master. A União se comprometeu a viabilizar, após a homologação do acordo, os limites necessários para que a operação de crédito se concretize dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).

As partes envolvidas concordaram que, em caso de devolução de valores oriundos do Banco Master, estes serão prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito. Essas medidas refletem um esforço conjunto para estabilizar a situação financeira do DF e assegurar um futuro mais sólido e promissor para a instituição financeira.