A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou seus esforços junto ao governo federal, pedindo a aplicação de tarifas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Essa ação surge após o reconhecimento, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, da prática de dumping nas exportações desses países para o Brasil, embora a aplicação das tarifas tenha sido suspensa temporariamente para avaliar os impactos sobre a inflação e as relações comerciais no Mercosul.

A decisão de adiar as tarifas gerou descontentamento entre os membros da bancada ruralista. O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, ressaltou que o reconhecimento da prática sem a implementação das tarifas não resolve os desafios enfrentados pelos produtores brasileiros. Ele afirmou:

“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping.”

Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o leite importado chega ao Brasil com preços até 53% inferiores aos praticados nos países de origem, uma diferença atribuída a subsídios e incentivos fiscais oferecidos pelos governos vizinhos. Essa situação se torna ainda mais crítica em um cenário de crise na indústria leiteira nacional, onde estados como Minas Gerais, Paraná e Goiás enfrentam enormes dificuldades. Em algumas regiões, o litro do leite é vendido por menos de R$ 2, enquanto os custos de produção superam R$ 2,40.

Esse desequilíbrio tem resultado no fechamento de propriedades rurais e no aumento do abate de vacas leiteiras, afetando principalmente pequenos e médios produtores. A deputada Ana Paula Leão, vice-presidente da FPA para a região Sudeste, enfatizou a necessidade de um debate mais amplo, que vá além das importações e aborde questões estruturais da produção nacional. Ela comentou:

“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo.”

Além da defesa das tarifas antidumping, a FPA também aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar as operações de importação do setor. O deputado Lupion destacou a importância de entender como essas operações impactam os produtores brasileiros, reafirmando o compromisso da FPA com a defesa da segurança alimentar e a manutenção da renda de milhões de famílias. Ele afirmou:

“Temos um lado claro: a defesa do produtor brasileiro, da segurança alimentar e da manutenção da renda de milhões de famílias que dependem da atividade leiteira no país.”

A investigação sobre a existência de dumping começou após um aumento significativo nas importações desde 2022, com produtores brasileiros denunciando que o leite em pó estava sendo comercializado a preços artificialmente baixos. Embora o Departamento de Defesa Comercial tenha identificado margens de dumping superiores a 60%, o Gecex adiou a cobrança dos direitos antidumping até que uma análise mais profunda sobre os efeitos da medida seja realizada.