Decisão do presidente do TCU, Bruno Dantas, livra distribuidoras de sanções por descumprir metas do RenovaBio. Para a Frente do Biodiesel, a medida abala a credibilidade do programa e afasta investidores.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) expressou sua preocupação com a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu temporariamente as punições para distribuidoras de combustíveis que não cumpriram as metas do programa RenovaBio. Este programa foi criado com o objetivo de incentivar o uso de biocombustíveis e reduzir as emissões de carbono no setor de transportes.

Segundo a FPBio, a medida adotada pelo TCU enfraquece a credibilidade do projeto e envia um sinal negativo ao mercado. A decisão, que foi tomada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, suspende, por tempo indeterminado, sanções que poderiam ser aplicadas a distribuidoras inadimplentes, incluindo multas e restrições operacionais.

“A medida transmite um sinal equivocado ao mercado e compromete a credibilidade de uma das mais importantes políticas públicas de descarbonização e segurança energética do país”, afirmou o presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

A questão em pauta envolve o mercado dos Créditos de Descarbonização (CBios), um mecanismo criado pelo RenovaBio para estimular a produção e o consumo de combustíveis renováveis. O TCU justificou sua decisão por identificar falhas de governança, riscos de concentração econômica e distorções no funcionamento do mercado.

A FPBio destacou que essa decisão pode prejudicar a imagem internacional do Brasil, especialmente em um momento em que o país busca demonstrar seu compromisso com metas ambientais e a redução de emissões. Moreira comentou:

“A medida projeta efeitos negativos sobre a credibilidade internacional do Brasil em matéria ambiental, ao sinalizar fragilidade na implementação de políticas destinadas ao cumprimento de compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.”

Os membros da frente parlamentar expressaram que a suspensão das penalidades favorece distribuidoras que deixaram de adquirir os CBios exigidos, enquanto empresas que cumpriram as metas enfrentaram custos e investimentos para atender às exigências legais. Moreira ressaltou:

“Ao afastar as penalidades previstas para agentes que deixaram de cumprir suas obrigações legais, a decisão beneficia justamente aqueles que optaram pela inadimplência, em detrimento das empresas que investiram recursos, assumiram custos e cumpriram rigorosamente as metas estabelecidas.”

Além disso, a FPBio enfatizou que a previsibilidade das regras é vital para o funcionamento do mercado de créditos ambientais, alertando para o risco de insegurança jurídica que essa decisão pode causar.

“Com a suspensão, distribuidoras irregulares serão favorecidas, criando um ambiente de insegurança jurídica para todo o setor de biocombustíveis”, destacou o parlamentar.

Embora critiquem a decisão, a FPBio também defende melhorias nos mecanismos de fiscalização e governança do RenovaBio. A entidade reconhece que ajustes podem ser necessários, mas argumenta que os problemas apontados pelo TCU não justificam a interrupção das punições previstas na legislação.

“Entendemos que o fortalecimento do RenovaBio passa pelo cumprimento das regras por todos os agentes do mercado, e não pela flexibilização de sanções aplicáveis aos inadimplentes”, concluiu Moreira.