Cerca de 12 mil empresas estão na mira do Fisco após divergências bilionárias serem identificadas. Contribuintes terão de regularizar dados para evitar problemas na transição fiscal.

A Receita Federal revelou a identificação de discrepâncias que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Essa descoberta é um alerta importante para os contribuintes, que serão orientados a regularizar suas informações através da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).

O objetivo dessa medida é assegurar que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem dificuldades durante a transição para a reforma tributária, prevista para substituir os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. A Receita Federal enfatiza a importância da conformidade fiscal nesse período de mudança.

As inconsistências nos créditos informados pelas empresas devem ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores. Os números são significativos e merecem atenção:

Aproximadamente 12 mil empresas apresentaram divergências;
Os valores somam cerca de R$ 44 bilhões;
O total estimado de créditos de PIS e Cofins é de R$ 140 bilhões.

A Receita também assegurou que os créditos legítimos de PIS e Cofins permanecerão válidos com a implementação da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou solicitar ressarcimento em dinheiro. Essa regra será aplicada tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até que o novo sistema tributário entre em vigor.

O PIS e a Cofins são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas necessárias para suas atividades econômicas. Operações que frequentemente geram créditos incluem a compra de insumos, a aquisição de mercadorias e a contratação de serviços específicos.

Atualmente, cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados. Desse total, 70% possuem créditos inferiores a R$ 100 mil e 90% têm saldos abaixo de R$ 1 milhão, com um estoque total estimado em R$ 140 bilhões.

A utilização desses créditos durante a transição para a CBS será facilitada pelo sistema PER/DCOMP Web, que permite pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita também anunciou que a plataforma terá uma funcionalidade especial para possibilitar o aproveitamento dos créditos após a implementação da CBS no próximo ano, reduzindo retrabalho e aumentando a segurança das informações para as empresas.

No contexto da reforma tributária em 2026, as empresas estão experimentando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será gerido por estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal. A partir de 2027, espera-se que os tributos sobre o consumo sejam gradualmente eliminados, com o aumento das alíquotas de CBS e IBS.