O ex-deputado Eduardo Cunha voltou ao banco dos réus no STF. A Corte retoma ação penal originada na Lava Jato em 2016, exigindo defesa do político na fase de instrução.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta semana, a ação penal por corrupção envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Cunha, filiado ao Republicanos de Minas Gerais. Cunha foi citado no processo e intimado a apresentar sua defesa na fase de instrução processual, um passo significativo no andamento deste caso.

A investigação que leva a esta ação penal teve início em 2016, no contexto das investigações da Operação Lava Jato. Na época, o processo foi enviado à primeira instância, uma vez que Cunha perdeu seu mandato, que foi cassado devido à quebra de decoro parlamentar. Com a recente mudança nas regras do foro privilegiado, o caso retorna ao STF com novos contornos legais.

Na última segunda-feira, o STF reafirmou que o foro por prerrogativa de função se mantém após o término do mandato para crimes cometidos durante o exercício do cargo. Essa decisão é crucial para o prosseguimento do caso de Cunha, que agora é um dos seis réus envolvidos na investigação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a retomada do processo, explicando que existe um nexo entre as funções públicas exercidas e a prática de infrações penais que justifica a ação da Suprema Corte.

Antes de o caso ser enviado ao STF, o Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que inclui acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia aponta que entre 2012 e 2014, Eduardo Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves receberam vantagens indevidas e doações eleitorais, tanto oficiais quanto não oficiais, da empreiteira OAS, em troca de favores em projetos no Congresso Nacional.

Dentre os episódios mencionados na acusação, destacam-se as medidas relacionadas à participação da OAS na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, bem como a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Atualmente, Eduardo Cunha se apresenta como pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais. Ele é uma das pessoas que pode ser favorecida caso o STF não anule as alterações na Lei da Ficha Limpa, recentemente aprovadas pelo Congresso, que diminuem o período de impedimento para candidatos considerados ‘ficha suja’.