O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece um prazo de dez dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que apresente toda a documentação relacionada à tramitação interna das emendas parlamentares que estão sob investigação por suspeitas de irregularidades.

Na decisão, o ministro determinou que os documentos sejam enviados de forma individualizada a fim de auxiliar nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. O despacho foi assinado após Dino ordenar o bloqueio de recursos associados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). Ambos foram apontados pela PF como possíveis articuladores na destinação de emendas, mesmo sem contar com um mandato parlamentar.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, é uma figura central nesse processo.
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Além da intimação ao presidente da Câmara, o ministro também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) suspendam imediatamente qualquer etapa da execução orçamentária das emendas que estão sendo investigadas, incluindo empenho, liquidação e pagamento.

No dia 10 de julho, Dino já tinha bloqueado R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares após a Polícia Federal indicar um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos que envolve Valdemar Costa Neto. De acordo com a investigação, servidores da Câmara teriam atuado para operacionalizar ao menos 21 emendas que foram consideradas irregulares.

O ministro ressaltou que existem “veementes indícios convergentes” sobre a possível responsabilidade criminal dos investigados, embora tenha destacado que ainda é cedo para concluir que houve desvio efetivo dos recursos.

No dia seguinte, Dino também determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores de Eduardo Cunha. A Polícia Federal sustenta que o ex-deputado teria influenciado a destinação de emendas por meio da servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, utilizando parlamentares para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.

Hugo Motta declarou que a decisão representa uma “indevida intervenção judicial” nas atribuições do Legislativo.

Segundo o presidente da Câmara, não há comprovação de desvio de recursos, e a atuação de servidores na operacionalização de emendas é um procedimento regular, realizado conforme as orientações dos parlamentares e partidos.