A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, protocolou um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI) buscando esclarecimentos sobre a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que rejeitou sua proposta de acordo de delação premiada. Este pedido foi enviado no dia 30 de junho, conforme informou o advogado Davi Tangerino.

O advogado destacou que a defesa tomou conhecimento da recusa da PGR apenas por meio da imprensa. “Ainda não tivemos acesso à decisão”, afirmou Tangerino, justificando a solicitação da LAI para obter mais informações sobre o processo.

“Ainda não tivemos acesso à decisão”, disse o advogado, ao justificar o pedido formulado com base na LAI.
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Na manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a proposta apresentada por Paulo Henrique possui “reduzida utilidade e débil eficácia potencial para os fins a que deveria servir”. Gonet também mencionou que o conteúdo apresentado pela defesa não traz elementos inéditos e que os tópicos abordados pelo proponente já permitiam a conclusão sobre a falta de ineditismo.

Antes da rejeição, a defesa de Paulo Henrique havia realizado uma apresentação verbal à PGR e à Polícia Federal (PF) com as linhas gerais das informações que poderiam ser fornecidas. Entretanto, essa conversa não avançou para a assinatura do termo de confidencialidade, que é o documento necessário para formalizar o início das negociações de colaboração.

Fontes do Ministério Público Federal informaram que, na ausência da formalização das tratativas, não havia a obrigação de comunicar oficialmente à defesa sobre a recusa. A manifestação da PGR deveria ser direcionada apenas ao relator do processo no STF, conforme o procedimento já adotado.

Paulo Henrique Costa está preso na unidade conhecida como Papudinha, após ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda em 8 de maio, com a intenção de facilitar as negociações para um possível acordo de colaboração. Mesmo com a negativa da PGR, ele continua se reunindo diariamente com seus advogados e fazendo anotações sobre o material que pretende apresentar. Embora tenha direito a uma hora diária de atendimento jurídico, ele recebeu autorização do STF para permanecer com sua defesa das 9h às 18h.

A Polícia Federal ainda não se manifestou sobre a possibilidade de analisar o conteúdo oferecido por Paulo Henrique. Tanto a PF quanto a PGR já expressaram, em outras ocasiões, a intenção de conduzir negociações de acordos de colaboração de forma conjunta, visando reduzir o risco de questionamentos futuros.