MAS abriu consulta pública para ajustar a legislação de 2023 sobre stablecoins. Entre as mudanças está permitir tokens emitidos em colaboração entre um emissor de Singapura e um parceiro estrangeiro.

Singapura está reavaliando a restrição anterior que limitava stablecoins qualificadas a emissões exclusivamente domésticas, abrindo espaço para que alguns tokens emitidos em cooperação internacional sejam integrados à sua estrutura regulatória.

A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) abriu uma consulta pública na terça-feira para propor alterações legislativas que implementem a estrutura de 2023 para stablecoins e acrescentem políticas que reflitam eventos subsequentes. Entre as propostas está a possibilidade de que stablecoins emitidas conjuntamente por um emissor de Singapura e um emissor estrangeiro possam ser reguladas sob a estrutura e rotuladas como “stablecoins reguladas pela MAS”, desde que os riscos relevantes sejam mitigados.

Outra proposta prevê o reconhecimento limitado de stablecoins emitidas no exterior e sujeitas a regimes regulatórios comparáveis, citando o potencial uso dessas moedas em transações transfronteiriças no atacado. Essas medidas revisitam a posição de 2023, quando a MAS concluiu que as stablecoins qualificadas deveriam ser emitidas exclusivamente em Singapura, citando dificuldades em estabelecer equivalência regulatória e cooperação entre jurisdições, além de desafios técnicos para rastrear a origem de reservas mantidas em conjunto.

As mudanças propostas serão implementadas por meio de alterações à Lei de Serviços de Pagamento (PSA). Os requisitos previstos incluem garantia de estabilidade do valor respaldada por reservas, requisitos de capital, mecanismos de resgate ao par, e obrigações de divulgação por parte dos emissores. Apenas emissores licenciados sob a nova estrutura poderiam apresentar-se como emissores de “stablecoins reguladas pela MAS” e rotular seus tokens dessa forma.

Além disso, a MAS propôs proibir que emissores paguem juros sobre stablecoins reguladas e exigir testes de estresse, bem como planos de recuperação e de encerramento ordenado. Salvaguardas ao consumidor incluem a exigência de que emissores protejam recursos de clientes recebidos antes da emissão das stablecoins correspondentes. Stablecoins que não se enquadrem na estrutura específica continuariam a ser tratadas como tokens de pagamento digital segundo as regras existentes.

A consulta permanecerá aberta para comentários públicos até 16 de outubro. Para emissores, provedores de infraestrutura e instituições financeiras, a proposta sinaliza a necessidade de avaliar governança, transparência de reservas e mecanismos operacionais que possam demonstrar mitigação de riscos em cenários transfronteiriços.

O movimento representa uma adaptação regulatória diante da evolução dos mercados de ativos digitais, buscando equilibrar inovação em pagamentos e confiança sistemática por meio de requisitos formais para emissão, supervisão e proteção ao usuário.

Fonte: Cointelegraph Brasil