Desenrola MEI abre renegociação para débitos de até R$ 8.105

Adesões ao programa do MEI foram prorrogadas até 29/01/2027. A partir de 1º, microempreendedores poderão renegociar dívidas de até cinco salários mínimos; haverá negociação específica com autarquias e fundações federais.

O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º), começa uma nova modalidade voltada para débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. Paralelamente, será aberta uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida; conhecer as alternativas ajuda a escolher a opção mais vantajosa para regularizar o negócio.

Opções de negociação

• Desenrola MEI Pequeno Valor – para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI – para dívidas de até R$ 20.000 inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF – para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN – para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pequeno valor

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro e destina-se a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). As condições previstas são:

• Entrada – 5% do valor da dívida, sem desconto;
• Desconto – 50% sobre o saldo restante;
• Parcelamento – até 55 meses.

O governo informou que a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil; com o limite de R$ 8.105, a modalidade poderá alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados. O prazo de adesão para essa modalidade específica foi divulgado até 31 de janeiro de 2027.

Desenrola MEI

O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20.000 inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite redução dos encargos e mantém o valor principal da dívida, com limites de desconto:

• Redução de encargos – até 100% de juros, multas e encargos legais;
• Desconto máximo – limitado a 70% do valor total devido;
• Manutenção do principal – valor principal integral permanece;

Dívidas federais (PGF)

Será criada uma modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para MEIs com débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

• Período de adesão – de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027;
• Desconto – 50% sobre o valor consolidado da dívida (principal, juros, multas e encargos);
• Parcelamento – pagamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

A transação geral da PGFN também teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A modalidade atende pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

• Débitos negociáveis – inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 (ou até 1º de junho de 2025 para a categoria de pequeno valor);
• Descontos para MEIs – podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal, com redução limitada a 70% do total da dívida;
• Desconto geral – para o público em geral, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.

Como negociar

A regularização dos débitos poderá ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve etapas simples para tornar a negociação prática:

• Acessar – entrar no Regularize com o número do CNPJ;
• Consultar – selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas;
• Simular – acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis;
• Confirmar – aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:

• Acordos realizados – 411 mil;
• Valor das dívidas antes dos descontos – R$ 1,26 bilhão;
• Valor a ser pago após os descontos – R$ 757,25 milhões;
• Valor recuperado pela União – R$ 106,63 milhões.

Para microempreendedores, avaliar as alternativas e simular as propostas é o caminho prático para reorganizar finanças e retomar o foco no crescimento do negócio. Quem tiver dúvidas sobre qual modalidade atende melhor ao caso deve simular as propostas no portal indicado e comparar o impacto das entradas, descontos e prazos de parcelamento.