Plataformas de apostas autorizadas sairão do ar às 0h de terça (6/10). Peça saque até 23h59 de segunda (5/10); valores não retirados serão restituídos por instituições financeiras.

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Cronograma de encerramento e devolução 5 de outubro 6 de outubro 7 e 8 de outubro 9 a 14 de outubro A partir de 14 de outubro

A partir de 0h de terça-feira, dia 6 de outubro de 2026, as plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais autorizadas deverão sair do ar. Apostadores que ainda têm saldo podem solicitar o saque diretamente nas contas das plataformas até as 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro de 2026. A medida está prevista na Medida Provisória 1.394/2026, assinada em 25 de setembro de 2026.

Quem não conseguir retirar o dinheiro até o término do prazo não perderá o saldo: os valores remanescentes serão restituídos posteriormente por meio de instituições financeiras, segundo informa o cronograma estabelecido pela norma.

Cronograma de encerramento e devolução

5 de outubro

Até 23h59 — último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas.

6 de outubro

A partir de 0h — sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.

7 e 8 de outubro

7 e 8/10 — empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF.

9 a 14 de outubro

9 a 14/10 — instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores.

A partir de 14 de outubro

A partir de 14/10 — nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.

Além do bloqueio das plataformas, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar para impedir o acesso. Usuários que tentarem acessar os serviços poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre o resgate dos valores.

O cronograma vale para saldos existentes nas plataformas que estavam autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontam que aproximadamente 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas e que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

Para os valores que não forem retirados voluntariamente pelas plataformas, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário para que os repasses sejam efetuados conforme o cronograma.

Próximos passos recomendados aos usuários: acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59 de 05/10; guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque; e, caso o dinheiro não seja disponibilizado dentro do prazo, acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.

As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing até 23h59 de 5 de outubro. O impacto abrange especialmente o futebol: dados oficiais apontam que as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões em bets em 2025, com movimentação diária em torno de R$ 600 milhões. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estimou uma retirada de R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, com saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026; a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta essas conclusões.

Em termos de arrecadação, a taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, sendo R$ 8,94 bilhões em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026. A MP 1.394/2026 precisará ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.