Relator Paulo Pimenta acrescentou na MP das dívidas rurais trecho que autoriza vapes para exportação e os submete à regulação sanitária federal. No jargão legislativo, esse acréscimo é chamado de 'jabuti'.

A medida provisória (MP) que renegocia dívidas rurais foi alterada nesta terça-feira para incluir um “jabuti” que pode liberar o comércio de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. No jargão legislativo, jabuti é quando um trecho sem relação direta com o escopo principal é inserido em uma proposta já em tramitação.

O trecho incluído pelo relator, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), prevê permissão para os vapes quando destinados à exportação e submete esses produtos à regulação sanitária federal. Sobre esse ponto, o texto acrescentado estabelece:

“ao regime de regulação sanitária federal, competindo à Agência (Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa), disciplinar os requisitos aplicáveis à sua comercialização no território nacional”

A MP, com o trecho que libera os vapes, foi aprovada por uma comissão do Congresso e pelo plenário da Câmara nesta terça. A medida, que perde a validade nesta quarta-feira, ainda precisa ser votada pelo Senado para ter efeito permanente.

A inclusão do dispositivo sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) intensificou o debate: a liberação ou não dos cigarros eletrônicos tem sido alvo de discussões acaloradas, com setores apontando os malefícios para a saúde e outros avaliando que o melhor seria regular porque o consumo já existe de qualquer forma.

Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) — categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e aparelhos semelhantes — têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil. A mudança inserida na MP, portanto, representa um potencial redirecionamento dessa regra, condicionando o mercado nacional à definição de requisitos pela Anvisa caso a norma seja sancionada.

O objetivo original da medida provisória é ampliar o alcance das linhas de crédito previstas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor rural. Entre as principais alterações previstas na MP estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas de renda, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.

Paralelamente, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO) que também prevê a liberação dos vapes, mas esse projeto está travado na Casa Legislativa.

O desfecho dependerá do andamento no Senado e das definições da Anvisa caso o dispositivo sobre DEFs seja mantido. Para produtores, ativistas de saúde pública e empresas do setor, a sequência legislativa e a regulamentação sanitária serão os próximos marcos decisivos.