O Ministério de Minas e Energia autorizou a Eletrobras (BVMF:ELET3) a importar energia elétrica do Paraguai destinada à contratação no mercado livre de energia brasileiro, conforme publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a medida, a Eletrobras passa a integrar o grupo de empresas do setor elétrico já habilitadas a operar sob a nova modalidade de importação criada pelo governo federal em 2024. Essa iniciativa faz parte da estratégia do Brasil para fortalecer os laços com o país vizinho e avançar na integração energética regional.
A proposta surgiu no contexto das negociações de revisão do “Anexo C” — parte do tratado entre Brasil e Paraguai que regula as bases financeiras da comercialização da energia produzida pela usina hidrelétrica binacional de Itaipu.
Entretanto, a energia importada por meio dessa nova autorização não virá da usina de Itaipu, cujos contratos estão comprometidos com o mercado cativo até 2027. O objetivo é permitir a entrada de energia gerada por outras hidrelétricas paraguaias no sistema brasileiro, voltada ao mercado livre.
A energia será fornecida de forma contínua e ininterrupta, a partir de uma das subestações de Itaipu, e contará como lastro energético, ou seja, será considerada no planejamento e na operação do sistema pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O governo estabeleceu um limite de 120 megawatts (MW) médios por mês para essas importações, que deverão contribuir para a segurança energética e diversificação da matriz elétrica nacional.
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