Associação de juristas protocola representação contra senador na Procuradoria-Geral da República. Flávio Bolsonaro é acusado de atentar contra a soberania nacional ao buscar classificar PCC e CV como terroristas junto ao governo americano.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, na última segunda-feira, 1º de junho de 2026, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A entidade solicita a abertura de uma investigação por suposto atentado à soberania nacional.

O pedido da ABJD está relacionado à interação do senador com o governo dos Estados Unidos, onde Flávio buscou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa solicitação foi feita durante uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, ocorrida em 26 de maio de 2026.

“A classificação das facções pelos Estados Unidos envolve um tema que compete ao Estado brasileiro”, afirmou a ABJD.

Na reunião, Flávio Bolsonaro expressou ao presidente norte-americano seu desejo de que essa medida fosse adotada. Apenas dois dias depois, em 28 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que o PCC e o CV passariam a integrar a lista de organizações terroristas estrangeiras, a partir de 5 de junho de 2026.

A ABJD argumenta que a legislação brasileira não classifica o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, mas sim como grupos criminosos envolvidos no tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. A associação destaca que a tentativa de classificação pode ter repercussões diplomáticas e econômicas, incluindo sanções e bloqueios financeiros que poderiam afetar o Brasil.

“A medida pode produzir efeitos diplomáticos, econômicos e de segurança”, ressaltaram os juristas.

Por essa razão, a ABJD solicita à PGR que investigue a conduta do senador com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional. Além disso, a entidade pede informações ao Senado sobre a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, assim como a análise de documentos e comunicações relacionados aos encontros mantidos pelo parlamentar com autoridades norte-americanas.