A ONG Better Markets afirma que a proposta da CFTC para fiscalizar cripto deixa investidores de varejo menos protegidos que a supervisão da SEC. O grupo critica a mudança de competência e o aumento do risco.

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A Better Markets afirmou que a estrutura proposta pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para colocar determinadas transações e exchanges de criptomoedas sob sua supervisão deixará os investidores menos protegidos do que sob a Securities and Exchange Commission (SEC). A entidade, que atua como grupo sem fins lucrativos de defesa da reforma financeira, critica a iniciativa por entender que a CFTC não estaria preparada para assumir a proteção de clientes de varejo.

Na segunda-feira, a Commodity Futures Trading Commission solicitou comentários públicos sobre uma possível estrutura para transações de cripto no varejo com margem, alavancadas ou financiadas, com base em sua autoridade existente. A proposta busca definir regras e supervisão para operações que envolvem alavancagem e financiamento dirigidas a clientes de varejo.

Benjamin Schiffrin, diretor de política de valores mobiliários da Better Markets, argumentou que a supervisão da CFTC é menos adequada do que a da SEC para proteger investidores de varejo.

“Ao contrário da SEC, a CFTC não tem um mandato de proteção ao investidor. Sua missão é regular os mercados de commodities e derivativos, que historicamente foram dominados por grandes instituições, com participação muito pequena de investidores de varejo”

“Como as regras da CFTC não têm as proteções aplicáveis quando os investidores negociam valores mobiliários regulados pela SEC, a CFTC é a agência errada para regular transações envolvendo ativos cripto por clientes de varejo”

A crítica da Better Markets ocorre enquanto a CFTC e a SEC avançam com políticas de cripto usando a legislação existente, depois que o CLARITY Act parou no Congresso. Ambas as agências haviam sinalizado anteriormente que estavam preparadas para agir sem uma nova lei federal, e a discussão agora se concentra em quais proteções e regras cada órgão pode aplicar dentro de seus mandatos atuais.

Schiffrin também contestou a interpretação legal usada pela CFTC ao justificar sua autoridade, observando que a norma citada foi originalmente promulgada para combater fraudes na negociação alavancada de metais preciosos e não demonstraria, segundo ele, uma intenção clara do Congresso de transformar a agência na principal reguladora da cripto no varejo. A Better Markets apontou ainda preocupações sobre potenciais vínculos entre participantes do mercado que, na avaliação do grupo, contribuíram para eventos como o colapso da FTX.

“No entanto, ele não explica por que isso seria algo bom. Por exemplo, os EUA não são a capital mundial da produção de cocaína, e ninguém está reclamando — por um bom motivo”
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“A cripto — depois de 18 anos de esforços e inúmeras alegações refutadas e infundadas — ainda não tem nenhum caso de uso real. Ela é usada exclusivamente para especulação ou para fins criminosos”

Do outro lado do debate, Nate Geraci, presidente da NovaDius Wealth Management, contestou a caracterização feita por Schiffrin, afirmando que a indústria de cripto busca regras claras; ele argumentou que, se o Congresso não conseguir estabelecer esse quadro regulatório, agências como a CFTC e a SEC podem ter de agir para preencher a lacuna regulatória.

A proposta em análise pela CFTC também considera criar uma nova categoria federal para plataformas de negociação de cripto, que colocaria exchanges qualificadas diretamente sob a supervisão da agência. Paralelamente, a SEC avançou com medidas relacionadas: na quinta-feira ela propôs flexibilizar algumas regras de custódia para consultores de investimento, permitiu negociações limitadas de ações americanas tokenizadas e emitiu novas orientações sobre a aplicabilidade das leis de valores mobiliários ao universo cripto.

O debate público sobre qual agência deve liderar a regulação do varejo cripto deve continuar nas próximas semanas, com contribuições de reguladores, representantes do mercado e grupos de defesa do consumidor. Investidores e participantes de mercado devem acompanhar os pedidos de comentário e as ações das agências para entender como as novas regras poderão afetar proteção, transparência e infraestrutura de negociação.

Fonte: Cointelegraph Brasil