O Plenário da Câmara vota nesta sessão o PL 1838/26, que reduz a jornada semanal para 40 horas. O projeto é o único da pauta e suspende demais votações até ser decidido.

Hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, será votado o Projeto de Lei 1838/26, que propõe uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é reduzir a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais, estabelecendo um novo padrão que visa o bem-estar dos trabalhadores.

O projeto, que foi enviado pelo Poder Executivo sob regime de urgência, é o único item da pauta, o que significa que as demais deliberações da Casa ficarão em suspenso até que essa proposta seja votada. A proposta traz consigo uma alteração importante: o fim da escala de trabalho de seis dias seguidos com apenas um dia de descanso (conhecida como 6×1). Ao invés disso, será garantido aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda deve apresentar seu parecer em plenário. Ele foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (11). Vale destacar que Leo Prates também foi responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema, a qual foi aprovada pela Câmara em maio e atualmente está em análise no Senado. A expectativa é que o projeto de lei mantenha a mesma essência da PEC previamente aprovada.

De acordo com o governo, a escolha pela tramitação de um projeto de lei se deve à agilidade que ela proporciona, uma vez que a tramitação de um PL é mais rápida do que a de uma PEC. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou que o projeto poderá trazer uma redução imediata da jornada de trabalho, enquanto a PEC servirá para consolidar essa mudança na Constituição, evitando futuros aumentos na carga horária por meio de leis ordinárias.

O PL 1838/26 estabelece que a jornada normal de trabalho será limitada a 40 horas semanais, abaixo do teto constitucional atual de 44 horas. Além disso, o texto proíbe a redução nominal ou proporcional dos salários e impede que haja alterações nos pisos salariais vigentes em razão da nova jornada.

As regras propostas alcançam trabalhadores regidos pela CLT, assim como categorias que possuem regulamentações específicas, incluindo radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais. Para atividades que exigem trabalho durante os fins de semana, o projeto estabelece que deverá haver uma escala de revezamento, respeitando os novos limites de descanso.