A Mesa Diretora da Câmara, sob a liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), decretou na quinta-feira, 9, a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram divulgados em uma edição extra do Diário da Câmara.
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assumirá a vaga de Paulão e já está listado como deputado no site oficial da Câmara. Priscila Costa (PL-CE) substituirá Dayany. Esta mudança ocorre em meio a uma retotalização de votos, um novo cálculo realizado pela Justiça Eleitoral para redefinir a distribuição das vagas quando há alterações na quantidade de votos válidos nas eleições.
A perda dos mandatos de ambos os parlamentares se deu após a revisão dos resultados do pleito pela Justiça Eleitoral, que resultou em uma nova composição da bancada. No caso do deputado Paulão, ele perdeu o mandato devido à anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma cadeira na Câmara pelo Estado de Alagoas nas eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas cassou os 24,7 mil votos recebidos por Catunda, alegando captação ilícita de votos, ao financiar material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) teve que recalcular o quociente eleitoral, afetando diretamente a distribuição dos assentos na Câmara.
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O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o total de votos válidos para um cargo pelo número de vagas disponíveis. A situação de Dayany Bittencourt também resultou em perda de mandato após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Segundo o TSE, Freire teria cometido irregularidades na arrecadação e gastos com recursos do fundo eleitoral.
Com essa retotalização dos votos no Ceará, a distribuição das vagas foi alterada, afetando a composição da bancada do Estado na Câmara. O sistema proporcional de votação utilizado no Brasil para as eleições da Câmara dos Deputados considera não só a votação individual dos candidatos, mas também o total de votos dados ao partido ou federação.
O PT expressou seu descontentamento em uma nota oficial, repudiando a decisão e manifestando “inconformismo” com a perda do mandato de Paulão, considerando-o uma vítima de uma decisão judicial que favorece as elites políticas e econômicas de Alagoas. O partido também anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato de Paulão.
Essas mudanças refletem a dinâmica política brasileira e os desafios enfrentados pelos partidos e representantes na busca por representatividade e justiça eleitoral.
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