A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na última terça-feira, 29 de maio de 2026, ao aprovar em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta as igrejas do pagamento de impostos sobre a aquisição de produtos e mercadorias. Com um expressivo apoio, o texto recebeu 385 votos a favor e 93 contra na primeira rodada, seguido por 368 votos favoráveis e 96 contrários na etapa subsequente. Agora, a proposta segue para análise do Senado, onde poderá passar por novos debates e deliberações.

Esta nova legislação é um marco importante, pois estende a isenção fiscal para bens de consumo utilizados no cotidiano e na manutenção dos templos de todas as religiões. Com isso, líderes religiosos poderão adquirir materiais como tijolos, tintas, cimento, equipamentos de som e até veículos sem a carga tributária que normalmente incidiria sobre essas compras. O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) é um dos principais autores da proposta.

O impacto dessa mudança é significativo, com uma previsão de que a renúncia fiscal resulte em uma perda de R$ 1 bilhão por ano na arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o relator da PEC, deputado Fernando Máximo (PL-RO). Atualmente, a legislação já impedia a cobrança de Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre os imóveis e os rendimentos diretos das congregações religiosas. Essa nova regra também elimina a taxação sobre serviços e insumos destinados a projetos sociais vinculados a essas ordens religiosas.

O alívio financeiro proporcionado pela PEC tem o potencial de beneficiar uma variedade de instituições, como asilos, creches, orfanatos, comunidades terapêuticas, conventos e seminários administrados por igrejas. Os defensores da medida argumentam que essas entidades desempenham um papel essencial em tarefas sociais que, muitas vezes, deveriam ser responsabilidade do Estado.

“As entidades religiosas realizam tarefas de amparo que são fundamentais para a sociedade”, afirmam os apoiadores da proposta.

No entanto, a aprovação da PEC não foi isenta de controvérsias. Partidos de esquerda, como PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, uniram forças para tentar barrar a proposta no plenário, criticando o perdão total de impostos e alegando que isso cria privilégios injustificáveis para o setor. Os opositores também levantaram preocupações sobre a falta de mecanismos de fiscalização e transparência em relação ao uso dos produtos adquiridos sem impostos.

Após mais de um ano de debates paralisados na comissão especial da Câmara, os líderes partidários conseguiram retomar a votação. Os articuladores da bancada evangélica chegaram a um acordo com o governo para acelerar a aprovação do texto antes do recesso, demonstrando a relevância e a urgência que o tema possui dentro do cenário político atual.