A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, ao aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. Com um expressivo placar de 472 votos a favor e apenas 22 contra, a proposta agora segue para mais uma rodada de votação.
Para que essa importante mudança se concretize, é necessário o apoio de, no mínimo, 308 congressistas. A PEC propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece a ampliação da folga semanal para dois dias, que não precisam ser necessariamente consecutivos.
“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, destacou o relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), em seu parecer na comissão especial sobre o tema.
Além disso, na segunda-feira, 25 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um acordo foi firmado entre o Palácio do Planalto e a Casa Baixa, estabelecendo um prazo de 60 dias para que as medidas propostas pela PEC entrem em vigor. Durante esse período, a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas. Um ano após a promulgação da medida, a carga horária será reduzida para 40 horas.
Essa mudança representa um avanço significativo na busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros. A proposta é vista como um passo fundamental em direção a um futuro mais justo e equilibrado, onde o bem-estar do trabalhador é colocado em primeiro lugar. A mobilização e o apoio popular serão cruciais para que essa proposta se torne uma realidade e traga os benefícios esperados para a sociedade.
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