A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa HOJE um projeto de lei que assegura aos professores e demais profissionais da educação o direito de consumir a merenda escolar nas escolas públicas estaduais e municipais. Esta proposta, de autoria da deputada Norma Ayub (RJ), está em tramitação desde 2019.
De acordo com a proposta, os alimentos serão consumidos no mesmo espaço e juntamente com os alunos, sem a criação de um cardápio diferenciado, promovendo assim a integração da comunidade escolar. É importante ressaltar que a prioridade no consumo dos alimentos permanecerá sendo dos estudantes. A extensão desse benefício aos profissionais da educação não deverá gerar custos adicionais nem reduzir direitos já garantidos, como o vale-alimentação.
A justificativa do projeto é sustentada por um parecer técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que valida o consumo da merenda por parte dos professores como uma prática educativa e de integração comunitária.
Se o projeto for aprovado na CCJ, ele seguirá para outras etapas de tramitação na Câmara. Essa iniciativa visa não apenas melhorar a experiência dos profissionais da educação, mas também reforçar o vínculo entre educadores e alunos, promovendo um ambiente escolar mais colaborativo e integrador.
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