A partir do dia 16 de julho, os Estados implementarão uma nova tabela de preços de referência para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Esta atualização foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União, através do Ato Cotepe/PMPF nº 19, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O índice, denominado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), é um instrumento utilizado pelo Fisco para calcular o ICMS já na saída da refinaria, antes que os combustíveis cheguem ao consumidor final. Esta tabela de preços de referência varia conforme o estado e o tipo de combustível, incluindo querosene de aviação, álcool hidratado, gás natural veicular e óleo combustível.
A alteração ocorre em um contexto de pressão crescente sobre os preços do petróleo. Após uma queda para aproximadamente US$ 71 em junho, o preço do Brent voltou a subir, agora se aproximando dos US$ 80. Este aumento é impulsionado por tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e o Irã, além de novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz, uma rota crucial pela qual cerca de 20% do petróleo negociado globalmente transita.
Na mesma edição do Diário Oficial, o governo confirmou a manutenção em 12% do Imposto de Exportação sobre óleo bruto, uma medida que visa conter o repasse dessa alta ao mercado interno.
Essa nova tabela de preços de referência poderá impactar diretamente o custo dos combustíveis, refletindo tanto nas bombas quanto nos bolsos dos consumidores. A adaptação a essa nova realidade é fundamental para a gestão fiscal e econômica dos Estados, que dependem da arrecadação do ICMS para financiar serviços públicos essenciais.
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