Requerimento apresentado na segunda-feira (15) já tem apoio de 29 parlamentares de nove partidos. Irregularidades envolvem bancos Master e BMG em averbações indevidas.

A senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, apresentou na última segunda-feira, dia 15, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar possíveis fraudes relacionadas ao crédito consignado do INSS, envolvendo o Banco Master e o Banco BMG. Essa proposta já conta com o apoio de 29 parlamentares de nove partidos distintos, demonstrando um amplo interesse em esclarecer essa questão.

O requerimento destaca indícios de irregularidades graves, incluindo a concessão de crédito sem a devida transparência, averbações indevidas e o uso abusivo de correspondentes bancários. Essas práticas incluem assédio ao consumidor, vazamento de dados e até mesmo a realização de empréstimos fraudulentos. Além disso, menciona a venda casada de produtos financeiros e a realização de descontos sem autorização dos clientes.

"O Banco BMG, inclusive, já figurou em investigações históricas relacionadas à expansão do mercado de consignado previdenciário desde 2004, tendo sido mencionado em apurações do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e em investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)", afirma o documento que acompanha o pedido.

O documento também faz referência à Operação Compliance Zero, que investigou o Banco Master e Daniel Vorcaro, ressaltando a seriedade da situação. A justificativa para a criação da CPI menciona relatórios de auditoria, investigações da Polícia Federal e conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apontando para indícios consistentes de um esquema estrutural de exploração financeira de aposentados e pensionistas.

A senadora Dra. Eudócia acredita firmemente que a fraude do INSS, o caso do Banco Master e o Banco BMG estão interligados. "É a mesma história", declarou no plenário do Senado no final de maio. Durante seu discurso, a senadora também revelou que havia apresentado uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República, na Polícia Federal, no STF e no Ministério Público Federal, solicitando o desarquivamento de investigações relacionadas ao Banco BMG e ao INSS.

A CPI proposta contará com 11 membros titulares e 7 suplentes, terá um prazo de 130 dias para concluir seus trabalhos e um limite de gastos estipulado em R$ 200 mil. A criação dessa CPI representa um passo significativo na busca por esclarecer as irregularidades no sistema financeiro que afetam aposentados e pensionistas.